Geisel fez cerco
à imprensa nanica

Por Wilson Tosta, de O Estado de S. Paulo

Papéis mostram que presidente autorizou ministro da Justiça
a promover ação fiscal contra jornais alternativos

Uma operação secreta de uso da Receita Federal para exterminar a imprensa alternativa foi desencadeada entre 1976 e 1978 pelo governo Ernesto Geisel (1974-1979), mostram documentos sigilosos da extinta Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça (DSI-MJ) obtidos pelo Estado.

Embora notabilizado pela suspensão da censura a jornais, pelo fim da tortura de presos políticos e pela distensão "lenta, segura e gradual", o general, penúltimo ditador do ciclo militar de 1964, autorizou a ofensiva contra os pequenos veículos em despachos com o então ministro da Justiça, Armando Falcão. O ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, concordou com a ação, proposta pelo II Exército - hoje Comando Militar do Sudeste, de São Paulo.

A autorização de Geisel para um ataque fiscal ao jornal Versus está documentada em ofício de 1º de setembro de 1978. Nele, o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Walter Costa Porto, transmite pedido da Polícia Federal para liberar a ação. A resposta vem manuscrita. "Confidencial. Conversei, no despacho de hoje, com o Exmo. Sr Presidente da República, que aprovou a medida", escreve Falcão. "Prepare-se, assim, o competente expediente ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda. Em 11.9.1978. A. Falcão." Uma lista com Versus e outras 41 publicações que deveriam sofrer o mesmo processo da Receita, entre elas O Pasquim e Movimento, integra o dossiê.

Nos documentos, a operação secreta é tratada com naturalidade pelos ministros e por integrantes de órgãos de repressão, em correspondências oficiais de 1976 a 1978. Simonsen, por exemplo, em ofício de 1º de abril de 1977, solicita que "as indicações das empresas a serem auditadas sejam acompanhadas de todas as informações disponíveis no Ministério da Justiça e nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Informações, bem como sejam instruídos os órgãos regionais e sub-regionais do Departamento de Polícia Federal (...)." E expõe o objetivo: "Subsidiar a aplicação de providências legais (...) no sentido de promover, se for o caso, o encerramento de atividades desse tipo de empresa".

Em outro ofício, de 26 de abril de 1978, Costa Porto encaminha informação do "senhor ministro-chefe do SNI" - João Figueiredo, posteriormente presidente da República. Ele reproduz o texto de Figueiredo: "Considerando que a imprensa nanica continua proliferando, conclui-se que a operação dos Ministérios da Fazenda e Justiça, visando a retirar de circulação esses jornais cuja viabilidade econômica é questionável, está resultando infrutífera".

O mesmo Costa Porto, em documento de 1º de setembro de 1978, mostra que Geisel acompanhou a operação contra os alternativos por muito tempo. Ele lembra a Falcão que, em 1º de agosto de 1977, o ministro da Justiça levara o assunto ao presidente, que "decidira, verbalmente, aguardar".

Humberto Barreto, ex-secretário de Imprensa do presidente, nega ter sabido dela. "Por mim, não passou", diz. O ex-senador e ex-ministro Jarbas Passarinho também diz desconhecer a articulação. "O que eu ouvia dos líderes do presidente é que ele tinha aberto a liberdade de imprensa, exceto para a imprensa nanica", explica. "Ela era muito violenta." Falcão foi procurado, por intermédio de familiares, mas não deu entrevista. Em seu livro Tudo a Declarar, não menciona o ataque fiscal, mas reconhece que centralizou a censura. Geisel morreu em 1996, e Simonsen, em 1997.

Articulação

O processo "de caráter sigiloso" foi iniciado no Ministério da Justiça pelo Ofício 341/Sec/Gab, de 9 de setembro de 1976. No texto, o diretor-geral da PF, Moacyr Coelho, envia a Falcão documentação do II Exército "contendo sugestão de emprego dos órgãos fazendários, dentro da área de esfera de suas atribuições, na fiscalização de publicação de influência ou orientação esquerdista".

A Informação número 1.343/76-CB, de 23 de agosto de 1976, da 2ª Seção do Comando da Força em São Paulo, alertava que a ação policial da censura vinha criando uma série de incidentes que desgastavam o governo e serviam de "bandeira para as esquerdas mobilizarem a classe jornalística". Acrescenta, ainda, ser "mais eficaz a censura fiscal", que poderia determinar "o fechamento de tais publicações pela atividade de fiscalização".


Simonsen endossou operação

Por Wilson Tosta

Ofício mostra apoio do então ministro da Fazenda

Em ofício de 1º de abril de 1977, o então ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, afirmou que a ação fiscal contra jornais de oposição sugerida pelo II Exército poderia ser uma "providência auxiliar às medidas de preservação da Segurança Nacional" - termo da época para designar iniciativas de repressão. No texto, o economista reconhece explicitamente qual seria o objetivo: fechar, pela fiscalização do recolhimento de impostos, os jornais alternativos.

"Creio que, através de auditoria contábil-fiscal nas empresas referidas e, quando necessário, nas pessoas físicas de sócios e diretores (...) poderá ser possível a obtenção de evidências ou provas documentais suficientes não só para a instauração (...) de processo judicial por crime contra a Fazenda Nacional, mas, também, para subsidiar a aplicação de providências legais (...) no sentido de promover, se for o caso, o encerramento das atividades desse tipo de empresa", escreve Simonsen.

Roteiro

Foi o comando do II Exército, contudo, que traçou o roteiro a ser seguido pela Receita Federal e outros órgãos fiscais no ataque fiscal à imprensa alternativa, no documento "Imprensa ?Independente?", assinado por Francisco Guimarães do Nascimento.

Depois de afirmar que as publicações alternativas eram "inviáveis economicamente", o autor lista o que deveria ser apurado por "fiscais da União, dos Estados e dos Municípios" sobre a imprensa alternativa. "1-Qual o Capital? 2-Qual a forma da sociedade? 3-Quais os acionistas? 3-1 -O imposto de renda destes comporta a condição de acionista, isto é, apresentam saldo a empregar? 3-2-Conta de lucros e perdas? 3-3 - Distribuição de dividendos? 3-4-Se houve prejuízo, como foi coberto, por quem e por quê? 4- Qual o corpo redatorial? (...)"

"A censura saiu dos grandes veículos no começo de 75, mas de Movimento, O São Paulo e Tribuna da Imprensa só saiu em junho de 1978", diz o jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, ex-diretor de Movimento. "Acho que, como suspenderam a censura, resolveram atacar pelo outro lado."

Francisco Marsiglia, ex-diretor-administrativo do jornal, diz que, no início da publicação, em 1975, as ações fiscais eram normais, mas, no fim dos anos 70, a situação mudou, com ofensivas agressivas dos auditores. "Houve mesmo", diz. "Eu acompanhei de fora, porque já estava apenas como assessor, não era mais diretor. Os fiscais ameaçavam fechar o jornal."

O semanário, porém, morreu no início dos 80, alvo, como Versus e outros, de campanha terrorista e vítima das mudanças do País.

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 4/5/09)


Documento indica pressão
do governo Geisel sobre jornal

AE - Agencia Estado

Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho. As pressões contra o jornal "Versus" explodiram no fim de 1978, após autorização do presidente Ernesto Geisel para a devassa fiscal na publicação. O aval está registrado em documentos, obtidos pelo Estado, da extinta Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça. Ex-editor do "Versus", o jornalista Omar L. de Barros Filho conta que, na ocasião, foi chamado a depor na Polícia Federal em São Paulo. Os policiais queriam saber de onde vinha o dinheiro que sustentava o mensário. Logo depois, recebemos uma informação privilegiada avisando que estava sendo preparada uma devassa nas nossas contas, conta Barros Filho.

A perseguição atingiu também fornecedores do "Versus" que, segundo o jornalista, passaram a ser ameaçados com devassas fiscais. Vendedores de papel apertaram as exigências. Gráficas recusaram-se a imprimir a publicação. ?Trocamos de oficina umas cinco vezes?, relata. ?Fomos da capital para o interior, dizendo que ''Versus'' era um jornal voltado para o turismo na América Latina.? O processo gerou episódios cômicos, como quando a publicação foi impressa na empresa de um militar, que só tardiamente soube que produzira uma publicação de esquerda, com direito a Cuba na capa, em plena ditadura brasileira.

Os problemas se agravaram depois que integrantes de uma autodenominada Organização Nacionalista Estudantil, na ausência dos funcionários, invadiram a redação, quebraram tudo, picharam as paredes com ameaças e furtaram todos os livros contábeis. ?A coisa ficou difícil, não tínhamos como comprovar nada.? "Versus" surgiu em 1975 e fechou as portas em 1980. De dezembro de 1976 a janeiro de 1977, sob o bipartidarismo Arena-MDB, defendeu a criação de um partido dos trabalhadores, socialista, o que, diz o ex-editor, enfureceu a ditadura.


Simonsen autorizou ação
contra imprensa, mostra ofício

AE – Agencia Estado

RIO - Em ofício de 1º de abril de 1977, o então ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, afirmou que uma ação fiscal contra jornais de oposição sugerida pelo II Exército poderia ser uma “providência auxiliar às medidas de preservação da Segurança Nacional” - termo da época para designar iniciativas de repressão. No texto, o economista reconhece explicitamente qual seria o objetivo: fechar, pela fiscalização do recolhimento de impostos, os jornais alternativos.

Creio que, através de auditoria contábil-fiscal nas empresas referidas e, quando necessário, nas pessoas físicas de sócios e diretores (...) poderá ser possível a obtenção de evidências ou provas documentais suficientes não só para a instauração (...) de processo judicial por crime contra a Fazenda Nacional, mas, também, para subsidiar a aplicação de providências legais (...) no sentido de promover, se for o caso, o encerramento das atividades desse tipo de empresa?, escreve Simonsen.

Uma operação secreta de uso da Receita Federal para exterminar a imprensa alternativa foi desencadeada entre 1976 e 1978 pelo governo Ernesto Geisel (1974-1979), mostram documentos sigilosos da extinta Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça (DSI-MJ) obtidos pelo Estado. Embora notabilizado pela suspensão da censura a jornais, pelo fim da tortura de presos políticos e pela distensão ?lenta, segura e gradual?, o general, penúltimo ditador do ciclo militar de 1964, autorizou a ofensiva contra os pequenos veículos em despachos com o então ministro da Justiça, Armando Falcão.


Imprensa alternativa
reuniu opositores à ditadura

AE - Agencia Estado

RIO - Subproduto inesperado do golpe militar de 1964, a imprensa alternativa abrigou, durante pelo menos 20 anos, profissionais e assuntos banidos dos grandes veículos de comunicação por força da ditadura. Foi um dos núcleos aglutinadores da oposição ao autoritarismo, tendo lançado, de 1964 até o fim dos anos 70, cerca de 160 títulos no País, segundo o jornalista e professor Bernardo Kucinski, estudioso do assunto.

“Houve de fato perseguição fiscal aos jornais alternativos, embora eu não saiba localizar como e quando, porque nunca me detive nesse aspecto”, diz Kucinski. Considera-se que a origem da imprensa alternativa no País foi o lançamento do jornal "Pif-Paf", de Millôr Fernandes, em 1964. Seu maior fenômeno foi "O Pasquim", semanário carioca lançado em 1969.

Uma operação secreta de uso da Receita Federal para exterminar a imprensa alternativa foi desencadeada entre 1976 e 1978 pelo governo Ernesto Geisel (1974-1979), mostram documentos sigilosos da extinta Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça (DSI-MJ) obtidos pelo Estado. Embora notabilizado pela suspensão da censura a jornais, pelo fim da tortura de presos políticos e pela distensão “lenta, segura e gradual”, o general, penúltimo ditador do ciclo militar de 1964, autorizou a ofensiva contra os pequenos veículos em despachos com o então ministro da Justiça, Armando Falcão.